Vitória para famílias: Anac proíbe companhias aéreas de cobrar para crianças e adolescentes viajarem ao lado dos pais

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                    Viajar de avião com filhos sempre trouxe uma preocupação que vai muito além do preço da passagem. Para milhares de famílias brasileiras, o medo de descobrir, já no momento da compra ou até mesmo no check-in, que uma criança ou um adolescente poderia ficar longe dos pais durante o voo era motivo de estresse, insegurança e, muitas vezes, de um gasto inesperado.

    

                   

                    Essa realidade começou a mudar nesta quarta-feira (9). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma nova regra que proíbe as companhias aéreas de cobrarem pela marcação de assentos quando o objetivo for garantir que menores de até 16 anos viajem ao lado dos pais, responsáveis ou familiares.

                    A medida representa uma das mudanças mais importantes dos últimos anos para quem viaja em família e atende a uma decisão da Justiça Federal, encerrando uma prática que gerava reclamações frequentes de passageiros em todo o país.

                    Até então, embora muitas empresas afirmassem que faziam o possível para acomodar famílias juntas, isso nem sempre acontecia. Em diversas situações, passageiros encontravam seus assentos separados logo após a compra da passagem, especialmente nas tarifas mais baratas, que normalmente não incluem a escolha gratuita do lugar.

                    Diante desse cenário, muitos pais se viam diante de uma escolha difícil: pagar uma taxa extra para garantir que o filho permanecesse ao seu lado ou correr o risco de embarcar sem essa certeza, dependendo da boa vontade da companhia aérea ou da colaboração de outros passageiros durante o embarque.

                    As reclamações se multiplicaram nos últimos anos. Não foram poucos os relatos de crianças pequenas sentadas longe dos pais ou de famílias obrigadas a desembolsar valores adicionais apenas para evitar essa situação. O problema ganhou ainda mais repercussão com a popularização das tarifas econômicas, nas quais praticamente qualquer serviço adicional passou a ser cobrado separadamente.

                    Com a nova regulamentação, esse tipo de cobrança deixa de ser permitido quando envolver passageiros menores de 16 anos que estejam viajando com seus pais, responsáveis ou familiares. A companhia aérea deverá garantir assentos contíguos sem custo adicional, oferecendo mais tranquilidade e segurança durante a viagem.

                    A proteção também não fica restrita ao momento da compra da passagem. Caso haja alteração na reserva, troca de aeronave, mudança operacional ou qualquer outro remanejamento de assentos, a empresa continua obrigada a manter o menor ao lado de seus acompanhantes, sem transferir esse custo ao consumidor.

                    A regra vale tanto para voos domésticos quanto para voos internacionais operados por empresas submetidas à regulamentação da Anac, ampliando a proteção para famílias que viajam ao exterior saindo do Brasil.

                    É importante destacar que a nova norma não elimina completamente a cobrança pela escolha de assentos. Se a família desejar lugares com benefícios adicionais, como assentos localizados nas saídas de emergência, com espaço extra para as pernas, nas primeiras fileiras ou em cabines superiores, como Premium Economy, Classe Executiva ou Primeira Classe, a companhia poderá continuar cobrando pelos serviços diferenciados. A gratuidade se aplica exclusivamente ao direito de manter o menor sentado ao lado do responsável.

                 

                   A publicação da norma também fortalece os direitos do consumidor. A partir de agora, caso uma companhia aérea descumpra essa obrigação, poderá sofrer sanções previstas pela regulamentação da Anac, reforçando que manter famílias unidas durante o voo deixa de ser uma mera política comercial e passa a ser uma obrigação regulatória.

                    Para quem viaja com crianças ou adolescentes, a mudança representa mais do que uma economia na hora da compra. Ela traz previsibilidade, reduz o estresse antes do embarque e reconhece algo que sempre pareceu óbvio para os passageiros: filhos devem viajar ao lado dos pais, e isso não pode depender do pagamento de uma taxa extra.

                    Durante anos, muitas famílias aceitaram pagar por esse direito por receio de enfrentar horas de voo separadas dos filhos ou de depender da troca de assentos com outros passageiros. A nova regra coloca fim a essa insegurança e estabelece um entendimento claro de que manter menores acompanhados por seus responsáveis não é um privilégio vendido pelas companhias aéreas, mas uma medida de proteção e segurança para todos a bordo.

 

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