Câmara aprova projeto que autoriza apoio policial em casos de violência contra mulheres em voos

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                    A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4376/23, que autoriza a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) a requisitar apoio policial em casos de agressão ou violência contra mulheres durante voos.

                  A proposta, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e relatada por Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a lei que criou a ANAC para incluir a proteção da mulher como parte das responsabilidades da agência.

Por que isso é importante

                        A medida vem após o aumento de relatos de assédio e violência de gênero em voos, situação que muitas vezes deixa tripulação e passageiras sem saber como agir.

Com a nova regra, a ANAC poderá acionar a força policial (federal, estadual ou distrital) sempre que houver risco ou agressão dentro da aeronave. 

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O que muda na prática

* A ANAC ganha poder de requisitar ajuda policial em tempo real.

*As companhias aéreas e tripulações devem seguir protocolos de segurança e acolhimento.

* Passageiras vítimas terão uma resposta mais rápida e oficial.

E agora?

                        O projeto ainda precisa seguir para o Senado Federal antes de virar lei.
Se aprovado e sancionado, o governo deverá definir como será feita a comunicação e a atuação conjunta entre ANAC, companhias aéreas e forças policiais.