Idosos poderão ter direito ao turismo no Brasil, mas viajar ficará mais barato?

Projeto que tramita no Senado quer incluir o turismo no Estatuto da Pessoa Idosa e ampliar a participação desse público nas viagens. Proposta já tem parecer favorável, enquanto o governo Lula mantém programa de passagens aéreas de até R$ 200 para aposentados elegíveis do INSS.

Viajar, conhecer novos destinos e aproveitar momentos de lazer pode estar mais perto de se tornar um direito expressamente reconhecido na legislação brasileira. Um projeto de lei em análise no Senado Federal pretende incluir o turismo entre os direitos das pessoas idosas e atribuir ao poder público a responsabilidade de incentivar a participação desse público nas atividades turísticas.

A proposta chama a atenção porque pode abrir espaço para novas políticas públicas voltadas aos brasileiros com 60 anos ou mais, além de estimular empresas a desenvolver produtos e serviços direcionados a esse público. Mas existe uma dúvida importante: se o projeto for aprovado, os idosos terão direito a passagens aéreas mais baratas ou viagens gratuitas?

Por enquanto, não é isso que o texto garante. A iniciativa trata do reconhecimento do turismo como direito e do incentivo à participação das pessoas idosas nesse mercado. Não estabelece, por si só, passagens aéreas gratuitas, descontos obrigatórios ou hospedagem sem custos.

O que diz o projeto que está no Senado?

O Projeto de Lei 2.154/2026 pretende alterar o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741/2003, para incluir expressamente o direito ao turismo entre as garantias previstas na legislação.

A proposta também atribui ao poder público a responsabilidade de fomentar a participação das pessoas idosas na atividade turística e estimular o desenvolvimento do mercado nacional voltado a esse segmento.

O texto é de autoria do deputado federal Luiz Nishimori e corresponde à proposta que tramitou na Câmara dos Deputados como PL 655/2015. Depois de avançar pelas comissões da Câmara, o projeto chegou ao Senado para uma nova etapa de análise.

Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já prevê direitos relacionados à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à cidadania, à dignidade e à convivência familiar e comunitária. A mudança pretende acrescentar o turismo expressamente a esse conjunto de garantias.

Na prática, o reconhecimento pode fortalecer a discussão sobre o acesso às viagens como parte do envelhecimento com qualidade de vida. Afinal, o turismo também permite conhecer outras culturas, visitar familiares, participar de atividades culturais e manter uma vida social ativa.

A proposta, entretanto, não determina automaticamente como essas políticas deverão funcionar nem estabelece um benefício financeiro específico para quem deseja viajar.

O que pode mudar se o projeto for aprovado?

Caso a proposta seja aprovada e entre em vigor, o reconhecimento expresso do turismo no Estatuto da Pessoa Idosa poderá servir de base para ampliar políticas públicas direcionadas aos brasileiros com 60 anos ou mais.

Uma das possibilidades é o fortalecimento de iniciativas que facilitem o acesso desse público a destinos turísticos, com atenção às necessidades de mobilidade, acessibilidade, segurança e atendimento.

O poder público também poderá ser estimulado a desenvolver ações que aproximem a população idosa das atividades turísticas e incentivem o crescimento de um mercado preparado para atender a esse segmento.

Para o setor de viagens, a mudança poderá reforçar a importância de criar pacotes, passeios e experiências adequados às necessidades desse público. Hotéis, agências de turismo, empresas de transporte e destinos turísticos também poderão encontrar oportunidades para ampliar a oferta de serviços.

É importante, porém, separar as possibilidades dos efeitos garantidos pela proposta. O projeto não cria uma tabela nacional de descontos, não obriga companhias aéreas a reduzir tarifas e tampouco determina que hotéis ofereçam hospedagem gratuita.

O reconhecimento do turismo como direito poderá fortalecer a elaboração de políticas públicas, mas a implementação de benefícios concretos dependerá das medidas adotadas e das regras aplicáveis a cada iniciativa.

Voa Brasil já oferece passagens de até R$ 200 para aposentados

Enquanto o Senado analisa a proposta, o governo federal já mantém uma iniciativa voltada à ampliação do acesso ao transporte aéreo: o programa Voa Brasil, lançado em julho de 2024, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O programa permite que aposentados elegíveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontrem passagens aéreas nacionais por até R$ 200 por trecho, além da taxa de embarque.

A iniciativa não estabelece um limite de renda para participação, mas possui critérios específicos. Entre eles, está a exigência de que o beneficiário não tenha viajado de avião nos 12 meses anteriores à compra.

Outro detalhe importante é que o Voa Brasil não foi criado exclusivamente para pessoas com mais de 60 anos. O público atendido é formado por aposentados do INSS que preencham os requisitos do programa, independentemente da idade.

Cada beneficiário pode adquirir até dois trechos aéreos no período de 12 meses. Isso pode corresponder, por exemplo, a uma passagem de ida e outra de volta, conforme as opções disponíveis.

As passagens estão sujeitas à oferta das companhias aéreas. Portanto, nem todos os destinos, datas e horários terão necessariamente bilhetes disponíveis pelo valor anunciado. A taxa de embarque também é cobrada à parte.

O programa funciona por meio da oferta de assentos disponibilizados pelas companhias aéreas, sem subsídio governamental direto para a compra das passagens.

O acesso é feito pelo portal oficial do Voa Brasil, com uma conta Gov.br. O benefício é pessoal e intransferível, e o passageiro precisa atender aos critérios estabelecidos.

Qual é a diferença entre o Voa Brasil e o novo projeto?

Embora as duas iniciativas estejam relacionadas à ampliação do acesso às viagens, elas têm objetivos e alcances diferentes.

O Voa Brasil é um programa que oferece aos aposentados elegíveis do INSS a possibilidade de comprar passagens aéreas nacionais por até R$ 200 por trecho, respeitando as condições e a disponibilidade de assentos.

Já o projeto que tramita no Senado pretende incluir expressamente o turismo entre os direitos das pessoas idosas e estabelecer o incentivo à participação desse público como uma responsabilidade do poder público.

A diferença é importante porque o Voa Brasil não concede o benefício a todos os brasileiros com 60 anos ou mais. Uma pessoa dessa faixa etária que não seja aposentada pelo INSS, por exemplo, não se torna elegível apenas por causa da idade.

Da mesma forma, a aprovação do projeto de lei sobre turismo não significaria que todos os idosos passariam automaticamente a ter direito às passagens de até R$ 200.

As duas iniciativas podem ser vistas dentro de uma discussão mais ampla sobre a democratização das viagens no país: de um lado, um programa com critérios definidos para a compra de passagens; de outro, uma proposta que busca ampliar o reconhecimento do turismo na legislação de proteção à pessoa idosa.

Quando o projeto deverá ser votado?

O PL 2.154/2026 está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Em 15 de outubro de 2026, o senador Astronauta Marcos Pontes apresentou relatório favorável à proposta. A informação foi registrada na tramitação oficial do Senado, e a Rádio Senado noticiou, em 26 de outubro, que o projeto estava pronto para votação na comissão.

Até a última atualização consultada, não havia uma data definida para a votação.

Se receber aprovação na CDH, a proposta deverá seguir para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), conforme a tramitação estabelecida pelo Senado.

Isso significa que o projeto ainda precisa avançar no processo legislativo. Estar pronto para votação não é o mesmo que ter sido aprovado.

A proposta também não está em vigor como nova regra do Estatuto da Pessoa Idosa. Para que a mudança passe a valer, será necessário concluir a tramitação legislativa e cumprir as etapas finais de aprovação e entrada em vigor previstas na Constituição.

Turismo como parte da qualidade de vida

O debate ocorre em um momento em que o Brasil precisa ampliar a atenção às necessidades de uma população que envelhece. O acesso ao lazer, à cultura e às experiências turísticas pode contribuir para a convivência social e para a qualidade de vida, desde que existam condições econômicas e estruturais para que as pessoas possam viajar.

Nesse cenário, reconhecer expressamente o turismo no Estatuto da Pessoa Idosa poderá fortalecer a discussão sobre inclusão e estimular o desenvolvimento de serviços preparados para atender às necessidades desse público.

A questão central é que transformar o turismo em um direito previsto na legislação não significa, necessariamente, tornar todas as viagens gratuitas ou mais baratas. O desafio será converter esse reconhecimento em políticas e oportunidades concretas de acesso.

Enquanto o projeto aguarda votação no Senado, aposentados que atendam aos critérios do Voa Brasil já podem consultar as condições e a disponibilidade de passagens no programa federal.

O PL 2.154/2026 poderá representar um novo passo na discussão sobre o direito de viajar no Brasil. Mas, até que a proposta avance e eventuais medidas sejam implementadas, não existe garantia de descontos obrigatórios ou de viagens gratuitas para todas as pessoas com 60 anos ou mais.

Fontes: Senado Federal, Rádio Senado e Ministério de Portos e Aeroportos.

Rolê com Roger