Abandonar animais usando veículo pode levar à suspensão ou cassação da CNH, entenda!

 

                A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que endurece as punições para quem utilizar veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multas mais pesadas e, em caso de reincidência, até a cassação do direito de dirigir.

                Pelo texto aprovado, abandonar ou auxiliar o abandono de um animal utilizando carro, motocicleta ou outro veículo será considerado infração gravíssima. A penalidade prevista é de suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de multa equivalente a dez vezes o valor da infração gravíssima.

                Quando o animal abandonado for um cão ou gato, a suspensão sobe para 18 meses. Se houver reincidência dentro de 24 meses, a proposta prevê a cassação da CNH. Caso o abandono resulte em atropelamento, lesão ou morte do animal, o valor da multa será dobrado.

                A medida também alcança quem utilizar embarcações para abandonar animais em rios, lagos, represas ou outras águas interiores, com penalidades semelhantes.

                A proposta é resultado da reunião de diferentes projetos de lei, entre eles o PL 25/2024, apresentado pelos deputados Delegado Matheus Laiola, Marcelo Queiroz e Delegado Bruno Lima. O texto passou por comissões da Câmara antes de chegar ao plenário.

                Apesar da aprovação na Câmara, a medida ainda não está valendo. O projeto seguirá para análise do Senado e, caso também seja aprovado, precisará ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.

                A proposta busca atingir uma prática que, além de representar maus-tratos, muitas vezes ocorre justamente com o uso de veículos para dificultar que o animal consiga retornar ao local de origem ou seja encontrado por quem possa ajudá-lo.