Passageiros ganham novo canal da ANAC para reclamar de companhias aéreas: veja como funciona
Os
passageiros do transporte aéreo agora contam com um novo canal oficial da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para registrar reclamações e acompanhar seus direitos. A plataforma, chamada “ANAC Passageiro”, foi criada para facilitar a comunicação com as companhias aéreas e tornar a resolução de problemas mais rápida.
Mas, na prática, como isso funciona?
O processo é simples. Primeiro, o passageiro precisa acessar a plataforma e registrar sua reclamação, informando o problema como atraso de voo, bagagem extraviada, cancelamento ou dificuldade com reembolso.
Depois que a reclamação é enviada, a companhia aérea tem um prazo de até 10 dias para apresentar uma resposta.
Se a empresa responder, o passageiro ainda tem até 30 dias para avaliar se o problema foi resolvido ou não.
Importante: todas as companhias aéreas que operam no Brasil são obrigadas a participar da plataforma, inclusive empresas internacionais.
Outro ponto importante é que esse canal deve ser usado após uma primeira tentativa de contato direto com a companhia aérea. Caso o problema não seja resolvido, aí sim o passageiro pode registrar a reclamação na ANAC.
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Na prática, o novo sistema funciona como uma forma oficial de intermediar conflitos, sem que o consumidor precise recorrer imediatamente à Justiça.
A ferramenta pode ser usada em diversas situações, como:
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